.gif)
Benefício aos trabalhadores
.jpg)
O deputado estadual Caio
Roberto (PR) está apresentando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que
visa o beneficio dos trabalhadores que prestam serviços a empresas que são
contratadas pelos serviços públicos. O projeto cria um mecanismo que assegura a
esses profissionais benefícios como:
I – décimo terceiro
salário;
II – férias e abono de
férias;
III – impacto sobre férias
e décimo terceiro salário;
IV – multa do FGTS
- esse projeto vem para garantir o direito dos
trabalhadores terceirizados, que por muitas vezes, vêem seus direitos deixados
de lado e são lesados do ponto de vista trabalhista, justificou Caio.
A lei visa criar uma forma
dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados a empresas que vencem
licitações e contratos junto aos Poderes Públicos do Estado da Paraíba de não
serem prejudicados quando acabar o contrato e não receberem os benefícios
citados.
O Projeto foi encaminhado a
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
.jpg)
Nenhum comentário