LOGRADOURO: Eleições para conselheiro tutelar

O município de Logradouro terá eleições para o Conselho Tutelar, no dia 19 de maio. O presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) João Teixeira, lembra que as inscrições se dará até o dia 27 (quarta-feira) de fevereiro.   

Confira o edital de convocação:    

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

LOGRADOURO-PB

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

JOÃO TEIXEIRA DA SILVA, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Logradouro –PB –CMDCA, com fundamento na Lei Federal 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal 087/02, CONVOCA os interessados a concorrerem à função de Conselheiro Tutelar deste Município para realizarem suas inscrições no período e local abaixo referidos, conforme o estabelecido a seguir:

Data da Eleição: 19 de Maio de 2013

Número de Vagas: 05

Vencimento: 01 Salário Mínimo

Expediente: 06 h continuas, com cobertura de 12 h diárias, sendo o horário de cada Conselheiro Tutelar decidido pelo Regimento Interno. Haverá plantões noturnos, em fins de semanas s feriados, em escala a ser definido entre os Conselheiros.

1. Informações Gerais

DO CALENDÁRIO OFICIAL

-06 de Fevereiro: Publicação do Edital de Convocação

-14 a 27 de Fevereiro: Inscrição dos Candidatos

-06 de Março: Homologação das Candidaturas

-07 de Março: Divulgação do Edital com nome das candidaturas homologadas, para Ciências Públicas.

-10 de Março: Divulgação do nome dos candidatos definitivos mediante edital.

-04 e 05 de Abril: Curso de Capacitação para os Candidatos a Conselheiro.

-Locais de Publicação do Presente Edital: Promotoria de Justiça de Caiçara, Fórum de Caiçara, Sede do Conselho Tutelar de Logradouro,Prefeitura Municipal de Logradouro,Escolas Municipais: Maria Elói Leite,Antonio Soares da Cruz,Manoel João Barbosa,Secretaria M. de Educação, Unidades de saúde: Cidade/Nova Descoberta, Ponto Rodoviário de Logradouro, Ginásio Poliesportivo “O Betão”,Escola Estadual Prefeito José Antonio Neves.

DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

-DATA: 14 a 27 de Fevereiro

-HORÁRIO: 08:00 às 12:00

-LOCAL: Prefeitura Municipal de Logradouro-Avenida Francisco Gomes, 06

(Sala da Secretaria de Cultura, Desportos e Turismo/CMDCA.

DOS REQUESITOS PARA O REGISTRO DAS CANDIDATURAS

Somente poderão concorrer as eleições os candidatos que preencherem os seguintes requisitos, conforme o Art. 13 da Lei Municipal nº 087/02:

.Reconhecida idoneidade moral;

.Idade superior a 18 anos, com base no novo Código Civil Brasileiro;

.Residir no município há mais de dois anos;

.Estar em gozo de seus direitos políticos;

.Ter concluído o ensino médio;

.Submeter–se a um curso de capacitação para os candidatos, com carga horária mínima de 16:00 h a ser promovida pelo CMDCA.

-O pedido de inscrição deverá ser formulado pelo Candidato em requerimento assinado protocolado junto ao Conselho Municipal do direito da Criança e Adolescente, devidamente instruído com todos os documentos necessários a comprovação dos requisitos neste Edital.

-Cada Candidato poderá registrar, além do nome um cognome, e terá um número oportunamente definido em sorteio, coordenado pelo CMDCA.

DOS IMPEDIMENTOS

-segundo o art. 140 da Lei 8.069/90,estão impedido de servir no mesmo Conselho marido e mulher,ascendente e descendente,sogros e genro ou nora, irmãos,cunhados,durante o cunhadio, tio e sobrinho,padrasto e enteado,

-O Cargo de Conselheiro Tutelar será incompatível com outra função pública que venha a colidir com os princípios e interesses do Conselho quanto ao desempenho de suas prerrogativas.(inciso II do art. 13 da Lei Municipal 087/02).

.OBSERVAÇÕES

-A aprovação dos nomes dos Candidatos será de competência do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, com conhecimento da comunidade local,tendo o acompanhamento do representante do Ministério Público.

-Não serão aceitas as inscrições posteriores a data indicada neste edital, salvo se não houver número suficiente de candidatos, competindo ao CMDCA a decisão,

O Candidato que não tiver seu nome homologado poderá Recorrer no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas contados da divulgação do edital das homologações das inscrições dos candidatos.

O Curso de Capacitação ao qual se faz referencia no calendário oficial é obrigatório para todos os Candidatos.

Todo processo eleitoral será regido por regulamento definido pelo CMDCA, a ser divulgado posteriormente.

Logradouro, 06 de Fevereiro de 2013

João Teixeira da Silva

Presidente do CMDCA

Por Henrique Filho