Associação culpa nomeação política por escândalo no Procon-PB

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassú, lamentou profundamente que a Paraíba, mais uma vez, tenha sido destaque nacional a partir de um fato negativo ligado ao serviço público. A denúncia que resultou no flagrante, prisão e exoneração de servidores comissionados do setor jurídico do Procon Estadual, veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, 19, para Sanny, é fruto de um grave problema de origem que a Aspas vem chamando a atenção, nos últimos dois anos.

 

- Fica evidente que o problema original nesse tipo de escândalo diz respeito à cultura político-administrativa que não respeita as prerrogativas da carreira de Procurador de Estado na Paraíba e prefere correr riscos na nomeação política de pessoas eventualmente descompromissadas com o bem público - ressalta Sanny Japiassú.

 

Segundo a presidente da Aspas, um dos principais objetivos da campanha mais importante da entidade que preside é justamente sensibilizar o Governo do Estado para que altere os procedimentos de nomeação de coordenadores jurídicos da gestão estadual. A Aspas propõe objetivamente que esses cargos sejam exercidos apenas por Procuradores de Estado, integrantes do quadro efetivo e com senso do dever de zelar pela legalidade, ética e transparência dos atos administrativos.

 

Para Sanny, a prevalecer essa cultura de desrespeito a uma prerrogativa constitucional do Procurador, haverá sempre o risco de elementos corruptos usarem os cargos de confiança para promoverem mal feitos de toda ordem, por se sentirem ligados a governos e descompromissados com o Estado.

 

A presidente da Aspas defende ainda que o Governo do Estado promova ações para fortalecimento da advocacia pública, a partir de um imediato concurso público para preenchimento de vagas na Procuradoria Geral do Estado, atualização do salário de acordo com os valores de mercado e melhoria nas condições de trabalho na PGE-PB.

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Fonte: Parlamento PB