CAIÇARA: Coordenadora do SAMU esclarece a necessidade de uma nova base

De acordo com a portaria 2970/08, a portaria 2650/04, e a 2026/11 é que justificamos a necessidade da construção e adequação de uma nova Base descentralizada para o SAMU-Caiçara. 

A portaria diz que; 

a) as bases descentralizadas deverão estar estrategicamente localizadas no município, de forma a contemplar os atendimentos da região com o tempo resposta adequados e respeitando a ordenação dos fluxos das urgências através da grade de serviços regionalizados e hierarquizada;

b) Bases exclusivamente construídas para o SAMU 192 serão de inteira responsabilidade do município sede, e deverão apresentar as estruturas com uma composição mínima de: Quarto para descanso dos profissionais com banheiro em anexo separado por sexo; Estacionamento coberto para ambulância; Copa; Sala de estar; Almoxarifado; Área administrativa, com espaço para a coordenação e a equipe de apoio do serviço; Área adequada para lavagem, limpeza, desinfecção de materiais e das ambulâncias, respeitando as normas para o tratamento e escoamento da água utilizada;

c) Os serviços de esterilização e lavanderia podem ser terceirizados através de pactuação prévia com o município. Além disto, na portaria 2026/11 em seu Cap. VI, seção I, inciso I, fala que:

- A Central de Regulação Médica das Urgências e o componente SAMU 192 já habilitados terão direito à qualificação, com a alteração de valores de custeio de que trata esta Portaria, mediante a apresentação ao Ministério da Saúde dos seguintes documentos: 

VII - comprovação de que a estrutura física está em conformidade com o disposto nesta Portaria.

O valor do repasse após qualificação de acordo com a portaria supracitada, em seu Cap. VII, seção II ficará:

- O repasse de recursos financeiros para manutenção das Unidades Móveis efetivamente implantadas observará o seguinte:

I - Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre:

a) Unidade habilitada - R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por mês;

b) Unidade habilitada e qualificada - R$ 20.875,00 (vinte mil oitocentos e setenta e cinco reais) por mês;

Diante do exposto e considerando que a nossa Base desde sua inauguração ainda não recebeu alvará de licença de funcionamento da base, pois não estamos em adequação com as portarias supracitadas, é que se faz mais do que necessário a construção e adequação de uma nova Base descentralizada para o SAMU-Caiçara. A nossa base atual não dispõe de espaço para ampliação, adaptação e construção dos itens exigidos.

O espaço adequado para lavagem de ambulâncias trata-se da construção de um dique onde este deve conter um sistema de drenagem, que impeçam os líquidos, atingir a rede fluvial, via pública ou dependência adjacentes. 

Os esclarecimentos foram prestados pela Coordenadora do SAMU, Sofia.

Revista Novo Perfil 

Fonte: ASCOM-Caiçara