Raniery Paulino contesta lei que o pai sancionou em 2002

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) apresentou hoje de manhã um pedido de informações ao Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB) sobre o processo de licitação que será realizada para a exploração dos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande por empresas privadas. Em sua argumentação, na tribuna, o peemedebista chegou a dizer que havia o perigo da “privatização” dos equipamentos e questionou quais seriam os custos dessa mudança para a população. Citou o valor de taxas de embarque e desembarque, estacionamento e uso de boxes.

“Gostaria de saber se foram realizadas discussões com a população a fim de se evitar privatização do patrimônio público. De acordo com a resposta, poderemos realizar uma sessão especial ou audiência pública para aprofundar a discussão dessa iniciativa que põe em questionamento a capacidade administrativa do Governo, que sequer consegue gerir uma rodoviária”, disse o deputado.

Curiosamente, a lei 7.118/02, que permite a exploração comercial dos terminais rodoviários foi sancionada pelo pai de Raniery, Roberto Paulino, quando foi governador do Estado, em 2002. Ela prevê a autorização ao poder público, através do DER-PB, para outorgar mediante concorrência pública, a concessão onerosa dos serviços de administração, operação e manutenção dos terminais rodoviários de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras.

Confira a íntegra da lei sancionada pelo ex-governador Roberto Paulino