CAIÇARA-PB. Município reúne a população para elaboração do PPA

A Prefeitura de Caiçara realizará nesta quarta-feira (28), às 13h00, uma reunião que tem como objetivo colher propostas para elaborar o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2014/2017. O encontro será no auditório da Fundação Valdemir Miranda e toda a população está convidada para participar deste momento democrático, a fim de discutir sobre a lei que irá definir as diretrizes, objetivos e metas do Governo Municipal para os próximos quatro anos. Estão convidados secretários do município e representantes da sociedade civil organizada. 

Para o Prefeito Cícero, o PPA “é um dos momentos em que o caiçarense pode participar de forma mais direta do planejamento das ações e do futuro do município.”

Sobre o Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

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Fonte: AsCom/PM de Caiçara-PB