Câmara aprova projeto que prorroga auxílio emergencial para profissionais do setor cultural

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21), em votação simbólica, um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado no Senado no fim de março e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A lei que garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural, batizada de Lei Aldir Blanc, foi aprovada em 2020. Além da renda emergencial, a proposta garantiu recursos para manutenção de espaços culturais e editais e chamadas públicas.

O montante liberado ano passado foi de R$3 bilhões. No entanto, a liberação do dinheiro dependia de regulamentação, o que demorou a ser feito. Além disso, o período eleitoral no ano passado prejudicou o cronograma de desembolso, segundo o relator do texto, deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

O atraso fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, conforme dados do Ministério do Turismo. O projeto aprovado estende o prazo para que os recursos sejam aplicados.

De acordo com o texto, os municípios poderão reabrir editais, chamadas públicas e comprar bens e serviços ligados à cultura com estes recursos até o fim do primeiro semestre de 2022.

O saldo remanescente no caixa dos entes poderá ser usado até o fim de 2021. Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:

parcela mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura;
manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Outros incentivos:

Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.
O texto também estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.
Segundo o relator do texto, o projeto “retira todos os entraves para que os recursos da Lei Aldir Blanc efetivamente cheguem às mãos daqueles que mais precisam”.