Estado e mais 18 cidades compraram quase R$ 1 milhão em medicamentos vencidos, aponta MPPB: Belém está na lista

Um relatório de auditoria realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), identificou que a Secretaria de Saúde do Estado, quatro hospitais e 18 prefeituras paraibanas compraram mais de R$ 857 mil em medicamentos vencidos.

As compras aconteceram no período entre janeiro de 2019 e novembro de 2022 e foram identificadas pelo cruzamento de dados de notas fiscais com as informações de validade constantes nos lotes. O período corresponde, em grande parte, à época da pandemia da Covid-19.

As Secretarias de Saúde do Estado e também da Prefeitura de Campina Grande foram as responsáveis pelo maior volume de compras, de acordo com o relatório.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não foi notificada pelo Ministério Público e “desconhece que tenham sido comprados medicamentos fora do prazo de validade”. “A SES reforça que a aquisição de medicamentos é um processo criterioso no qual os fornecedores assinam um documento garantindo a troca dos fármacos, caso os insumos sejam entregues em data próxima ao seu vencimento”, observa a nota.

Já a Secretaria de Saúde de Campina Grande, que aparece em segundo no ranking de compras do relatório, negou que tenha havido a aquisição das medicações com validade vencida. “Em razão da emergência sanitária, mesmo com o edital exigindo o prazo de validade de 18 meses, foram aceitos prazos de validades menores, mas é essencial ressaltar que isto foi realizado com toda segurança e que nenhum medicamento foi utilizado com o prazo de validade vencido, uma vez que a demanda era constante. O que ocorreu, dessa forma, foi a aquisição dos produtos com curto prazo de validade, mas não com validade vencida. Isto se deu em função da dificuldade da indústria farmacêutica em abastecer todo o país”, assegura a nota.

O documento do MPPB relatou "que todos os medicamentos adquiridos com prazo de validade vencido, pelos 25 (vinte e cinco) entes públicos supracitados, geraram danos aos respectivos erários e representam uma quantia total atualizada correspondente a R$ 994.562,79”.

De acordo com o Ministério Público, os agentes públicos não fiscalizaram e efetuaram despesas públicas em relação a medicamentos vencidos. As condutas "configuram induvidoso ato ímprobo lesivo ao erário [...] bem como crime de Fraude em Licitação ou Contato", expõe o documento, que foi encaminhado para promotorias localizadas nos municípios onde as aquisições foram feitas.

O objetivo é que as demais unidades do MP instaurem procedimentos para apurar se houve dolo dos gestores e/ou servidores responsáveis pelas compras, omissão ou negligência nas condutas.

Prefeituras citadas pelo MPPB

O documento elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público do MPPB também cita aquisições de remédios vencidos pelas prefeituras de Campina Grande, Coremas, Mamanguape, Bom Sucesso, Princesa Isabel, Araçagi, Belém, Aroeiras, Amparo, Patos, Vista Serrana, Nova Olinda, Caaporã, São José da Lagoa Tapada, Quixaba, Esperança, Ibiara, Cuité, Alagoa Grande.

Até a publicação desta matéria, apenas a Prefeitura de Campina Grande, que teria gasto mais de R$ 107 mil, havia se manifestado sobre o assunto. A Secretaria Municipal de Saúde disse que não adquiriu ou distribuiu remédios vencidos. “O que ocorreu foi a aquisição dos produtos com curto prazo de validade, mas não com validade vencida”, alegou a pasta.

Fonte: G1, Portal Correio