TCE dá 15 dias à Prefeitura de Dona Inês para explicar irregularidades na contração de empresa para realização de concurso

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deu 15 dias à Prefeitura da cidade de Dona Inês para explicar as irregularidades detectadas na contração de empresa para realização de um concurso público. Conforme apurou o ClickPB, foram convocados o prefeito da cidadem Antônio Justino de Araújo Neto, o responsável pelo setor de compras, Nivaldo Cândido de Araújo Filho e o assessor jurídico Leonardo Aquino de Araújo Gomes.

De acordo com a denúncia, a contratação não atendeu o menor valor, e que o Termo de Referência foi elaborado depois da proposta da contratada. Questiona-se também que não houve a publicação de convocação de empresas interessadas para apresentarem propostas, como normalmente ocorre no Diário Oficial Municipal, e que a pesquisa de preços não possui data.

O chamamento de interessados também não ocorreu no Diário Oficial Municipal, o que deve ser corrigido pelo responsável. Deve ser corrigida a ausência da divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O concurso teve um custo de R$ 365.815.

ClickPB