TCE multa prefeita de Belém por contratações irregulares de agentes de saúde e dá 30 dias para gestora resolver problema

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou uma multa de R$ 3 mil a prefeita de Belém por contratações irregulares de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá 30 dias para gestora, Aline Barbosa de Lima, resolver problema e realizar outro processo seletivo.

O órgão determinou que ela apresentasse comprovação da realização de processo seletivo simplificado para contratação.

Segundo a denúncia recebida pelo Tribunal, a gestora ainda não contratou os funcionários que estavam no direito de continuar no cargo em 2021 até ser realizado outro processo seletivo ou concurso público, sendo que alguns funcionários tinha realizado um processo seletivo em 2019.

A denúncia contém um documentado com a lista de alguns funcionários contratados irregularmente e a lista dos aprovados no processo seletivo.

As contratações foram justificadas pela gestão municipal "por excepcional interesse público em detrimento da admissão dos ACE e ACS por processo seletivo público", o que não foi comprovado.

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