TCE dá 15 para prefeito de Serra da Raiz explicar pagamento excessivo a serviços de bufê e compras com dispensa de licitação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 15 dias para o prefeito da cidade de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, sobre irregularidades detectadas na prestação de contas da cidade referente ao ano de 2022.

O relatório do Tribunal aponta que o gestor deve explicar os diversos Processos de Dispensa de Licitação ocorridos nas contratações analisadas e comprovar foram devidamente formalizados, conforme a legislação, incluindo caracterização da situação, pesquisa de preços, razão da escolha do fornecedor e a documentação de regularidade fiscal.

O órgão também chamou atenção para a precariedade do controle da execução e o montante elevado em pagamentos realizados ao serviço de bufê Lulys.

Em relação à frota de veículos, o TCE apontou a necessidade de inclusão do veículo Mini Bus Renault no Contrato nº 0006/2017, sem previsão formal em Termo Aditivo justificado. Também questiona a opção por locar veículos com a Prefeitura pagando a manutenção dos mesmos, prática não usual e a princípio menos econômica para os cofres públicos eos elevados gastos com manutenção.

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