Saiba como pedir isenção de IPVA 2024 na Paraíba

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para garantir o Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA) em 2024. Se a isenção não for protocolada até esta sexta (29), em uma repartição fiscal ou por e-mail, o cidadão perderá o direito de garantir a isenção do IPVA em 2024, mesmo inclusa entre categorias definidas como isentas.

Confira, abaixo, como pedir a isenção do IPVA em uma das 20 repartições da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) ou via e-mail.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

Segundo o decreto 40.959/2020 da portaria n° 176/2020, a isenção se aplica às categorias como:
Portadores de deficiência física, visual, mental ou autista
Taxistas
Veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico

Como pedir isenção de IPVA?

De forma presencial

Para quem optar por protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2024 o cidadão deve entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios nas repartições fiscais do Estado em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizados nas cidades de:

João Pessoa
Guarabira
Campina Grande
Patos
Sousa

E também em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.

Opção via e-mail

Já para quem vai requerer a isenção via e-mail, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br.

Os documentos básicos em PDF são:

Carteira de habilitação (CNH)
CRLV (documento do carro)
Comprovante de residência
Laudo médico ou a autorização de compra do ICMS

Esses documentos estão listados na página da Sefaz-PB no link IPVA em Documentos Necessários para Isenção.

Endereço das repartições fiscais

No site da Sefaz-PB os cidadãos podem encontrar as cidades e o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da secretaria. Além disso, também é possível achar o endereço e número de contato das 15 unidades de atendimento cidadão.