Câmara aprova prorrogação do pagamento de empréstimo rural para atingidos por eventos climáticos

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14/08), projeto de lei que suspende por 48 meses o pagamento de parcelas de crédito rural tomado por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A proposta permite a prorrogação do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas nos anos de 2022 a 2024 por produtores em regiões com estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo município, Distrito Federal, estado ou governo federal em razão de seca ou estiagem extremas ou enchentes.

No entanto, o texto não vincula o estado de calamidade decretado pelo município ou estado ao seu reconhecimento pelo governo federal, condição adotada normalmente por se tratar de recursos da União.

O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, justificou o voto favorável à matéria.

“Eu não vejo qualquer razão de ter que ampliar a burocracia, de depender de uma chancela do Governo Federal. Em respeito aos mais de cinco mil prefeitos do nosso país, nós vamos votar pelo texto conforme foi votado no Senado Federal. Nós acreditamos nos prefeitos, não dá pra você duvidar de todos os prefeitos do país. E se algum prefeito errar, Ministério Público e Câmara Municipal pra adotar com certeza as medidas cabíveis”, afirmou.

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