Valores a receber: prazo para resgate de "dinheiro esquecido" se encerra em 16 de outubro; veja como consultar

Os clientes que possuem valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber do Banco Central têm até 16 de outubro para realizar o saque desses montantes. De acordo com o BC, há R$ 8,56 bilhões disponíveis para retirada. As informações são do portal g1.

O sistema permite que tanto pessoas físicas (incluindo falecidos) quanto empresas verifiquem se deixaram valores em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

O prazo de 30 dias para o resgate começou a valer em 16 de setembro, após a sanção da Lei nº 14.973/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o final de 2024.

A lei, já aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece que os valores esquecidos que não forem resgatados por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser transferidos para o Tesouro Nacional.

Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que, além dos 30 dias para saque após a publicação da lei, os clientes terão mais 30 dias para contestar a transferência dos recursos ao Tesouro, contados a partir da publicação de um edital pela pasta.

"Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional", informou o ministério.

A Fazenda também destacou que, mesmo assim, os interessados ainda terão um prazo de seis meses para buscar, judicialmente, o reconhecimento de seus direitos sobre os depósitos.

"Portanto, não há qualquer caracterização de confisco", afirmou o órgão.

Caso não haja contestação, os valores serão definitivamente incorporados como receita orçamentária primária, contribuindo para o cálculo do cumprimento da meta fiscal. O Ministério da Fazenda acrescentou que essa medida tem precedentes no sistema jurídico brasileiro.

Como consultar

No site oficial do Banco Central do Brasil, é possível verificar se há valor a ser sacado e realizar a transação. A instituição alerta para o cuidado com golpes que alegam fazer supostas intermediações para o resgate desses valores.

Passo a passo:

• Acesse o site do SVR e clique em "Consulte valores a receber"
• Insira os dados e clique em "Consultar"
• Após a consulta mostrar que há algum valor, clique em "Acessar o SVR" e, se não houver fila de espera, a página será direcionada para o gov.br
• Por lá, para fazer a consulta, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro — para pessoa jurídica, a conta precisa ter o CNPJ vinculado a ela
• Acesse a opção "Meus valores a receber"
• Depois de ler e aceitar o Termo de Ciência, o usuário verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor
• Clique em "Solicitar por aqui" e selecione uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis, não necessariamente via Pix

O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Caso não apareça a chave Pix disponível para seleção, é possível criar chave em uma instituição bancária e voltar ao sistema para tentar novamente solicitar o valor.

Além disso, o usuário poderá entrar em contato diretamente com a instituição financeira por telefone ou e-mail informados ali para combinar a forma de devolução. Nos casos em que o solicitante entra em contato com a instituição, ela não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.

Para solicitar direto com a instituição, o usuário poderá exibir o comprovante, que tem informações sobre o valor a receber, as solicitações realizadas e o protocolo de solicitação (no caso de solicitação com chave Pix). É possível salvar, imprimir ou compartilhar o comprovante.

GZH