Projeto de Gervásio Maia obriga criminosos ambientais a repararem dano climático das suas ações

O deputado federal paraibano apresentou um Projeto de Lei (PL) que obriga criminosos ambientais a repararem dano climático provocado por suas respectivas ações.

O PL nº 3339/24, aumenta as penas para crimes ambientais e proíbe aquele que fizer incêndio em floresta ou demais formas de vegetação de contratar com o poder público ou receber subsídios.

Essa proibição será por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e envolve ainda subvenções ou doações recebíveis da administração pública.

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